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Regulamento

CONTRATO DE ASSINATURA DIGITAL

Clicando em “ACEITO”, no final deste documento, você estará concordando incondicionalmente com os termos e condições constantes do presente Contrato de Aquisição de Assinatura Digital (“Contrato”), dos jornais publicados pelo grupo EJESA.

O presente Contrato é firmado entre a Empresa Jornalística Econômico S/A (“EJESA”), editora de conteúdo em formato digital, referentes aos jornais BRASIL ECONÔMICO, O DIA, MEIA HORA e MARCA, com sede na Capital do Estado Do Rio de Janeiro, na Rua Joaquim Palhares, nº 40 e a PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA assinante, (“ASSINANTE”).

O ASSINANTE será identificado a partir de seu cadastramento no site de assinaturas do grupo EJESA, através do seu nome de usuário e respectiva senha.

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1 As condições constantes deste Contrato aplicam-se a todos os ASSINANTES que formalizem assinatura de um dos jornais do grupo EJESA (doravante denominado o “Jornal”), durante o período selecionado no ato da aquisição da assinatura.

1.2 As condições aqui estabelecidas são válidas para todo o território nacional e exterior.

2. OBJETO

2.1 - Permitir ao ASSINANTE o acesso ao conteúdo do produto selecionado, em formato digital ("Conteúdo Digital"), mediante pagamento da assinatura (trimestral, semestral ou anual).

2.2 Para utilização dos serviços, o ASSINANTE deverá criar uma conta no site de assinaturas da EJESA, preencher completamente o cadastro com informações corretas e verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pelas mesmas.

2.2.1. O ASSINANTE obriga-se a manter seus dados cadastrais atualizados e completos, alterando-os sempre que necessário

2.3 A EJESA poderá, a seu exclusivo critério, cancelar automaticamente a conta, sem qualquer ônus e isenta de qualquer responsabilidade perante o ASSINANTE e/ou terceiros, caso os dados fornecidos pelo ASSINANTE no momento do seu cadastro estiverem errados e/ou incompletos.

2.4 Ao preencher o cadastro, os dados e as informações pessoais fornecidas passarão a integrar o cadastro da EJESA.

2.5 A chave para o acesso a assinatura digital e identificação de acesso ("login") deverá ser cadastrada com um e-mail válido e uma senha.

2.6 Somente uma conta poderá ser utilizada em apenas 01 (uma) conexão ao serviço com login e senha.

2.7. O ASSINANTE será exclusivamente responsável pelo uso irregular do serviço de assinatura do Conteúdo Digital em seu nome (login e senha), devendo tomar todas as medidas necessárias para impedir a utilização de sua senha por quaisquer terceiros.

3. PREÇO:

3.1. O ASSINANTE pagará a EJESA, a título de assinatura, o valor estipulado na tabela de preços vigente, de acordo com a periodicidade escolhida no ato da aquisição da assinatura, nas formas de pagamento disponíveis no site (“PREÇO”).

3.1.1. Os preços constantes da tabela poderão ser arbitrados a livre e exclusivo critério da EJESA.

3.2 As partes reconhecem que, no PREÇO, não estão incluídas as taxas e pagamentos de acesso à Internet e demais taxas decorrentes dessa utilização, os quais são de responsabilidade exclusiva do ASSINANTE.

3.3 Acarretará a impossibilidade de acesso à respectiva assinatura digital pelo ASSINANTE, eo não pagamento total ou parcial (parcelas) do valor da assinatura, , sem que seja devida qualquer restituição de preço pago por edições anteriores .

3.4 Para pagamento da assinatura por meio de cartão de crédito, a liberação de acesso ao Conteúdo Digital ocorrerá tão logo o pagamento seja confirmado pela respectiva instituição financeira.

4. RESPONSABILIDADE

A EJESA não se responsabiliza por problemas ou falhas ou funcionamento técnico de qualquer tipo, em redes de computadores ou de linhas telefônicas, computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento do referido Conteúdo Digital.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE:

São protegidos pela legislação de direitos autorais, marcas, software e outras relativas à propriedade intelectual, todas as informações, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais distintivos e demais bens imateriais constantes do Conteúdo Digital, sendo de propriedade da EJESA e/ou de suas licenciantes. Qualquer violação desses direitos pelo ASSINANTE ou em decorrência da sua responsabilidade, implicará na adoção de medidas legais aplicáveis, sem prejuízo da imediata rescisão deste Contrato.

6. PRAZO:

Este contrato é celebrado pelo prazo de vigência escolhido no ato do pedido da assinatura pelo ASSINANTE, podendo ser rescindido pelas Partes nos casos nele previstos.

7. CANCELAMENTO E RESCISÃO:

7.1. O ASSINANTE, a qualquer momento, poderá, solicitar o cancelamento de sua assinatura, que deverá ser feito à CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE, situação em que o ASSINANTE será restituído, proporcionalmente, pelos valores eventualmente pagos, sendo descontados os exemplares já disponibilizados para leitura.

7.2. O descumprimento de quaisquer das cláusulas deste contrato implicará sua imediata rescisão ou suspensão, sem qualquer aviso ou notificação.

7.3 A EJESA poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, bloquear o acesso e rescindir o Contrato de qualquer assinatura que tenha indícios de utilização fraudulenta.

8. CONTATO:

Eventuais dúvidas e reclamações deverão ser encaminhadas para assinaturas@brasileconomico.com.br, ou serem feitas junto a CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE :,São Paulo e demais localidades: 0800 0210118 – Rio de Janeiro : (21) 3878-9200, de segunda a sexta, das 8h às 16 e sábados, domingos e feriados de 8h às 14h.

9. DO FORO:

Eventuais divergências serão dirimidas perante o Foro Central da Capital do Rio de Janeiro.

Contato
Em caso de dúvidas, entre em contato com a nossa
Central de Atendimento ao Assinante.

2ª a 6ª s 8 às 16 horas
Sábados, Domingos e Feriados da 8 às 14 horas.